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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2024 - 16:00

Importadora deve pagar custo adicional de frete marítimo em decorrência da seca na região Norte

O pedido foi julgado improcedente
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:40

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil
Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:46

Justiça condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade. Entenda como funciona o benefício

Esse é um benefício que, em geral, só conhece quem recebe, o que faz com que muitos não conheçam totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:54

Acusado de tentar matar homem que negou pagar bebida alcoólica é condenado a 11 anos

No entendimento dos jurados, que acolheram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi cometido por motivo fútil
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 14:51

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:03

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:37

Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:59

Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:50

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:24

Hospital é condenado a pagar indenização por falta de cautela em comunicação de óbito

A instituição deverá arcar com o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:28

Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 10:36

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 11:01

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

Ao dar provimento ao recurso especial da empresa, o colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:34

Ex-piloto é condenado a pagar indenização por discriminação racial e à comunidade LGBTQIA+

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:00

Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:21

Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma

As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 13:36

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Os Embargos de Declaração da empresa forma julgados improcedentes.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:40

Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 13:35

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

Exibindo resultado de 821 até 840 de um total de 18536

O pedido foi julgado improcedente

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil

Esse é um benefício que, em geral, só conhece quem recebe, o que faz com que muitos não conheçam totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

No entendimento dos jurados, que acolheram a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi cometido por motivo fútil

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a juíza da 4ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito do Trabalho a responsabilização objetiva do empregador, em caso de atividades de risco”

Nesse tipo de jornada, a lei exige o documento escrito.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem

A instituição deverá arcar com o valor de R$ 20 mil, a título de danos morais.

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

A decisão da Turma Cível foi unânime.

A decisão foi unânime.

Ao dar provimento ao recurso especial da empresa, o colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.

O valor da indenização por danos morais coletivos foi fixado em R$ 5 milhões.

Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento.

​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.

Os Embargos de Declaração da empresa forma julgados improcedentes.

O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação.

Cabe recurso.

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As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.